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Jurisprudência

"DANOS MORAIS. LESÕES PROVOCADAS POR MORDIDA DE CÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Sabe-se que a responsabilidade civil decorrente da guarda de animal é objetiva, só restando elidida nas hipóteses elencadas em lei ( art. 1527, do CC/16), aqui não verificadas. Por outro lado, não se poderia duvidar do abalo sofrido por alguém, alvo de um ataque canino inesperado, máxime se já estivesse com suas condições físicas debilitadas, como é o caso dos autos. Indenização bem arbitrada, que vai mantida. APELAÇÃO IMPROVIDA. MAIORIA." (Apelação Cível - 16a. Câmara Cível - n.70006189294 - Comarca de Porto Alegre - Fonte: www.tj.rs.gov.br)

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