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Jurisprudência

APELACAO CIVEL - Ação ordinária indenizatória de alegado dano moral. Sentença de improcedência do pedido. Apelação do autor. Proprietário de cão, que leva o seu animal de estimação para atendimento médico veterinário perante organismo do Instituto Nacional de Proteção Animal. Enfermidade grave, que leva o cachorro à morte, autorizada, a filial, a prática da eutanásia. Alegação de realização de ato cirúrgico desnecessário no animal, só provocando o seu sofrimento, e o do seu dono, que deduziu o padecimento do animal. Incomprovação da prática do ato cirúrgico afirmado. Necrópsia, para análise da "causa mortis" do cão e exame investigatório do mal de que padecia, mediante estudo científico de vísceras, processada tecnicamente, que não caracteriza comportamento ilícito da instituição nem ofensa culposa e gravosa à estima e à dignidade da pessoa proprietária do animal. Julgado monocrático que se confirma, não sendo, a hipótese, de gerar o pagamento indenizatório desejado. Recurso improvido.
DES. RONALD VALLADARES - Julgamento: 16/10/2001 - SEXTA CAMARA CIVEL Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

 

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