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Pergunte a Advogada

Pergunta:

Preciso de ajuda, pois fiquei sabendo rescentemente que não poderei acasalar uma das minhas fêmeas, a Belinha, ela irá fazer 1 ano, agora dia 20/03 , pois ela tem "BRAGNATISMO", o que descobri +- aos 6 meses de idade dela, mas não sabia que seria hereditário!!!

Na época, a comprei com contrato de compra e venda, o qual ja joguei fora... Mas tenho em mãos o pedigree dela!
Me falaram que eu posso pedir como indenização uma outra fêmea, por eu não poder cruza-la! E não precisaria devolvê-la, pois ela é perfeita pra mim!!!

Disseram para eu pedir um laudo do veterinario, relatando o defeito..."bragnatismo" e ir com o laudo conversar com o criador...
Gostaria de saber realmente, quais são os meus direitos, para ter os argumentos certos para não ser passada pra traz novamente!!!

 

Resposta:

Quando o filhote vendido tem alguma doença genética, que possa lhe causar prejuízos durante sua vida, o comprador tem direito há uma indenização.

Nossa legislação diz que em casos como este o comprador pode exigir a substituição do filhote ou abatimento no preço.

Entretanto, a situação na prática pode ter uma resolução diferente.

Em geral, o valor da indenização dependerá de vários critérios, pois estamos tratando de um animal com o qual são criados laços de afeição e amizade, não podendo ser simplismente trocado.

Alguns critérios para fixação do valor da indenização:

1o. critério) Existência de contrato de compra e venda, determinando a finalidade para o qual o filhote está sendo adquirido, a data da negociação, entre outros;

Como você perdeu o contrato, alguns pontos não poderão ser esclarecidos, tais como: na época da compra, o bragnatismo já era visível e o vendedor-criador sabia que a filhota seria matriz em um canil.

Afinal, o bragnatismo pode representar um prejuízo para aquele que terá o cão como companhia e outro, totalmente diferente, para quem é criador.

Porém, é necessário que a finalidade "criação" ou "reprodução" esteja clara no contrato de compra e venda.

Outro ponto importante em um contrato com essa finalidade, reside na igualdade entre as partes, ao menos no que diz respeito a raça, suas características e problemas de saúde mais comuns.

2o. critério) Consequências do bragnatismo.

Quais serão os problemas que a cadelinha enfrentará por ser portadora desta anomalia, bem como os custos dos tratamentos que ela por ventura possa precisar.

A indenização se presta para a recomposição dos prejuízos que uma parte possa ter causado a outra, tanto na esfera material quanto moral Ref: artigos 186 e 944 do Código Civil de 2002.

A indenização por danos morais, consiste basicamente, na reparação da dor e sofrimento causados por ter comprado um cão doente.

Em resumo:

Mesmo você tendo perdido o contrato, ainda é possível que você consiga uma indenização pelo danos materiais e morais, porém a indenização poderá ser aquém dos seus prejuízos e expectativas.

Espero ter lhe ajudado.

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