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Pergunte a Advogada

Pergunta:

Comprei minha yorkie em novembro do ano passado, com contrato de compra e venda, onde consta o valor pago por ela e o fato dela ter pedigree, no dia da compra ele falou que ela ainda não estava registrada sendo assim eu poderia escolher o nome e ele a registraria, também expliquei pra ele que pretendia cruza-la futuramente, sendo assim só me interessaria a compra tendo ela pedigree, portanto ele estava ciente da importancia do mesmo. No entanto até agora nada do pedigree chegar, faz uns 3 meses que entrei em contato com ele, ele disse que o pedigree dela estava na chacara dele, e que assim que ele chegasse lá (a noite) ele me ligaria, mas nunca mais ligou, semana passada tentei contato telefonico inumeras vezes, mas ninguem atendeu, eu siceramente já desconfio que a minha filhote não foi registrada.

Gostaria de saber como procedo para processa-lo, onde devo ir?? caso ele não tenha o pedigree dela para me entregar, quero receber o valor que paguei por ela, integralmete, evidentemente sem devolução da minha filha, até onde eu sei estou no meu direito ou não???

 

Resposta:

Em linhas gerais, a venda de filhote de raça, ainda que no contrato não exista cláusula expressa de que o pedigree deverá ser entregue e em qual prazo, se presume que um filhote só é de raça pura se tiver o registro em órgão competente e reconhecido.

A obrigação da criadora lhe entregar o pedigree estando ou não no contrato existe e, caso você não consiga um acordo, só lhe restará ingressar com uma ação para que a justiça determine que ela lhe entregue o documento, sob pena de multa diária pelo não cumprimento da ordem judicial.

Caso ela não cumpra tal ordem, você poderá processá-la por perdas e danos, mas não exigir que ela lhe devolva o valor que você pagou nela.

No seu caso, a criadora lhe entregou um filhote saudável e dentro do padrão, porém não cumpriu com uma obrigação contratual, o que enseja uma indenização, que poderá ser ou não baseada no valor pago pela sua yorkie.

No direito, as coisas não são como na matemática, assim para que o juiz possa te indenizar pelo fato da criadora não lhe entregar o pedigree, você terá que demonstrar em juízo o dano que a falta do documento está lhe gerando, bem como a extensão deste dano.

O que te recomendo é que na próxima aquisição de uma matriz ou um padreador, você faça um contrato de compra e venda com esta finalidade, pois desta forma, você resguardará os seus interesses de uma forma mais ampla (cão com pedigree, apto a repdrodução, dentro do padrão da raça, sem faltas graves - caso o filhote seja para exposição), podendo requerer além dos danos morais, os lucros cessantes, caso o cão não esteja apto para sua principal função em um plantel: reprodução e venda dos filhotes.

Para a elaboração de um contrato como este, recomendo que você procure um advogado de sua confiança, para que juntos vocês possam chegar a um modelo que se enquadre nas suas necessidades como criadora.

No Juizado Especial, voce deverá acompanhar todo o processo e cumprir a todas as determinações do juiz, bem como não há a necessidade de advogado para as causas até 20 salários minínos, desta forma se você pretender um valor maior, deverá contratar um advogado.

Espero ter lhe ajudado.

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