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Pergunte a Advogada

Pergunta:

Estamos com um problema, uma munícipe tem mais de trinta cachorros em sua residência, se os cachorros são bem ou mal tratados não temos como saber pois ela impede a visita da Vigilância Sanitária, o pior é que os vizinhos estão reclamando constantemente por conta do barulho e principalmente por causa do mal cheiro.

Quais as medidas possíveis de serem tomadas???

Principalmente em relação à zoonoses por causa do mal cheiro???

 

Resposta:

No caso por você relatado, será necessário que a Vigilância Sanitária ingresse no judiciário e consiga uma ordem judicial permitindo sua a entrada na residência para realizar a vistoria e verificar a condição de vida dos animais lá abrigados.

Sendo verificada qualquer irregularidade, a Vigilância Sanitária dará prazo ao proprietário do imóvel e dos animais para regularizar a situação sob pena de serem retirados de lá os animais, que serão encaminhados para o sacrifício ou adoção no Centro de Controle de Zoonoses da sua cidade.

Os vizinhos, por sua vez poderão ingressar com uma ação na justiça já que têm o seu sossego prejudicado por conta dos latidos excessivos, exigindo providências do proprietário do imóvel e até mesmo a remoção destes animais.

Espero ter lhe ajudado.

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