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Cãozinho Legal - Pergunte a Advogada

Pergunte a Advogada

Pergunta:

Moro em um apartamento, tenho 2 filhos pequenos. Recentemente meu vizinho adquiriu um pitbull, que circula livremente sem nenhuma segurança.

No prédio todos tem medo e as crianças não descem mais para brincar no play, até na portaria social o morador fica com seu cão desafiando a todos.

Por favor ajude-me o que pode ser feito dentro da lei; quais são as leis existentesquanto a area de lazer e areas comuns?

Quem devo procurar: polícia, corpo debombeiros, qual órgão e responsável para tomar as devidas providências. Obrigada, aguardo breve resposta.

 

Resposta:

Olá Andrea,

Em primeiro lugar, você deve procurar o síndicodo seu prédio, pois ele tem poderes para proibir que um cão, seja ele um pitbull ou um poodle circule nas áreas comuns sem a finalidade de passagem paraos passeios diários.

Evidentemente, que o proprietário do pitbullo considera manso e adestrado, e eu espero que ele realmente seja. Entretanto, os demais moradores, influenciados ou não pela mídia, têm o direito de ter medo, ouo de não gostar de cachorros, e assim evitar um encontro com o mesmo nas áreas comuns do condomínio.

Entenda que, em um prédio, apenas o síndicopode organizar a vida do condomínio com base na Convenção Condominial ou no RegimentoInterno. Desta maneira os demais órgãos não poderão fazer nada, pois não é proibido ser proprietário de um cão da raça pitbull.

Claro que, se houver um acidente e o cão morderalguém, seu proprietário responderá civil e criminalmente.

Peço que você converse com o síndico sobreo assunto, uma vez que o morador tem o direito de ter em sua unidade autônoma umpitbull, e os demais moradores também tem o direito de poder circular na área comumsem qualquer restrição.

Assim, o síndico deverá colocar algumas regraspara que a convivência entre os moradores e seus animais de estimação possa serharmoniosa com base no Código Civil, ou ainda poderá convocar uma AssembléiaExtraordinária para deliberação do assunto.

?Art. 1.335, do Código Civil - São direitos do condômino:
I - usar, fruir e livremente dispor das suas unidades;
II - usar das partes comuns, conforme a suadestinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores;
III - votar nas deliberações da assembléia e delas participar, estando quite?.

A minha sugestão é: a permanência do pitbulle de outros cães nas áreas comuns se restrinja apenas à passagem para a ruaonde realizará seus passeios, e que durante este trajeto, seu proprietárioutilize em seu cão uma coleira e guia apropriada para o porte do animal. Esendo um animal que ao atacar alguém cause sérios danos na vítima, use também afocinheira durante o trajeto pelas áreas comuns.

Esta regra deverá ser respeitada por todosaqueles moradores que possuem cães, e caso sejam de grande porte e sua raça comdisposição para guarda e defesa, o uso da focinheira é recomendado.

Todos os que não cumprem tal norma, poderãoser multados pelo condomínio.

Caso você não tenha sucesso conversandocom o síndico sugiro que entre em contato com os outros moradores e convoquemuma Assembléia para determinar regras de convívio para os animais de estimaçãopresentes no edifício.

?Art. 1.355, do Código Civil - Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelosíndico ou por um quarto dos condôminos.?

Acredito que com estas medidas, você terá êxito e todos poderãoconviver melhor no seu condomínio.

Espero ter lhe ajudado.

Greicy

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